1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

TST confirma horas extras a vendedor externo

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana